Condições Gerais de Contratação e Utilização
- 1. Titularidade do domínio www.bateriabuy.pt
- 2. Objeto e âmbito de aplicação
- 3. Informação sobre conteúdos
- 4. Propriedade intelectual e industrial
- 5. Responsabilidades
- 6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
- 7. Realização de encomenda online
- 8. Disponibilidade dos Produtos
- 9. Custos de envio
- 10. Reclamações
- 11. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
- 12. Legislação Aplicável
1. Titularidade do domínio bateriabuy.pt
O site www.bateriabuy.pt está registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .PT" e é propriedade da Aolstecell Co., Limited, com sede em HO KING COMMERCIAL CENTRE, 2-16 FA YUEN STREET, MONGKOK, KOWLOON, HK.
Para qualquer esclarecimento relacionado com o site www.bateriabuy.pt ou com as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização (CGCU), poderá contactar o Serviço de Apoio ao Cliente da bateriabuy.pt através de qualquer um dos seguintes meios:
2. Objeto e âmbito de aplicação
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site bateriabuy.pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual bateriabuy.pt Online disponível no mesmo.
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na bateriabuy.pt Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A bateriabuy.pt reserva-se no direito de alterar estas Condições Gerais de Contratação e Utilização sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.bateriabuy.pt.
3. Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.bateriabuy.pt sem autorização prévia escrita concedida pela bateriabuy é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A bateriabuy.pt reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: Produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
É expressamente proibida a introdução de links do presente site, independentemente do fim pretendido, sem autorização prévia da bateriabuy.pt. A utilização do domínio bateriabuy.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, é suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da bateriabuy.pt. Na eventualidade de encontrar noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.bateriabuy.pt, informamos que a bateriabuy.ptnão tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos.
Foram efetuados todos os esforços para que a informação aqui apresentada se encontre isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, a bateriabuy.pt procederá logo que possível à respetiva correção.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Como tal, a bateriabuy.pt recomenda que o Cliente consulte a descrição detalhada do produto de modo a obter a informação completa acerca das respetivas características.
Apesar do esforço de atualização constante, alguns Produtos poderão apresentar um preço incorreto, razão pela qual a bateriabuy.pt verifica os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto for inferior ao preço anunciado, a bateriabuy.pt devolverá a diferença. Se o preço for superior, a bateriabuy.pt informará o Cliente de tal situação por email e aguardará a sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda no prazo de 15 dias a contar da data em que tal foi comunicado ao Cliente.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site bateriabuy.pt encontram-se devidamente protegidos pelos respetivos direitos de autor, para todo o mundo. Desta forma e nos termos do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, apenas será autorizada a sua utilização para fins privados, sem prejuízo de disposições mais restritivas constantes do mencionado Código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do site www.bateriabuy.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida, sob pena do recurso aos meios legais competentes contra quem atuar dessa forma.
As denominações sociais, marcas, bem como quaisquer sinais distintivos reproduzidos no site www.bateriabuy.pt encontram-se protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte desses sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia dos respetivos titulares.
5. Responsabilidades
Todos os Produtos comercializados no site www.bateriabuy.pt encontram-se em conformidade com a legislação portuguesa.
A bateriabuy.pt declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos Produtos que pretenda encomendar.
A bateriabuy.pt não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador comprometem-se a cumprir e a respeitar as presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, nomeadamente:
- A abster-se de introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
- A guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na bateriabuy.pt
- A não utilizar identidades falsas;
- A facultar os dados pessoais e as moradas corretas de modo a que a bateriabuy.pt possa processar devidamente as encomendas.
- Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A bateriabuy.pt reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
A bateriabuy.pt declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
7. Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do site www.bateriabuy.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
Com a entrada em vigor, a 1 de Fevereiro de 2021, do regulamento da UE nº 2019/1148, que dispõe sobre a comercialização e utilização de precursores de explosivos, aplicável a todo o espaço da União Europeia, todas as baterias de chumbo de célula-molhada devem ser OBRIGATORIAMENTE vendidas formadas e carregadas, e é proibida a venda de ácido e/ou baterias + ácido ao cliente final.
8. Disponibilidade dos Produtos
A bateriabuy.pt apenas processa uma encomenda efetuada por um Cliente após a confirmação do respetivo pagamento, pelo que a bateriabuy.pt não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do mencionado processamento. A bateriabuy.pt tem muitos artigos em stock sendo as encomendas expedidas normalmente no próprio dia útil ou seguinte ao da colocação da encomenda. Para as ilhas da Madeira e Açores, informamos que, infelizmente, não conseguimos realizar entregas nestas regiões no momento.
Caso se verifique indisponibilidade de qualquer produto encomendado, e após ter contactado o fornecedor averiguando acerca da possibilidade de reposição do artigo em falta, a bateriabuy.pt contactará o cliente caso o prazo de entrega ou o preço do artigo se altere sendo que a encomenda só prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere ao Cliente direito a qualquer indemnização.
9. Custos de envio
Os custos dos portes são apresentados ao cliente durante o processo da encomenda, sendo que, também neste caso, a encomenda só será finalizada e prosseguirá após consentimento dado pelo cliente.
10. Reclamações
Reclamações poderão ser apresentadas no portal do Livro de Reclamações eletrónico: https://www.livroreclamacoes.pt/.
11. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio, todos os equipamentos comercializados em www.bateriabuy.pt estão abrangidos por uma garantia de conformidade dos bens correspondente a um período de 1 anos, De qualquer forma, os períodos de garantia de todos os artigos são comunicados aos clientes no momento da compra.
Caso o produto adquirido apresente defeito ou avaria, o Cliente deverá comunicar a situação à bateriabuy.pt, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento, e fazer chegar ao Apoio ao Cliente bateriabuy.pt (na morada indicada no ponto anterior) o referido artigo para verificação.
Após a receção do artigo nas instalações da bateriabuy.ptserá feita a verificação técnica junto do representante da marca ou do seu reparador oficial e, em caso comprovado de qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, a bateriabuy.pt procederá à substituição do artigo e fará um novo envio para a morada do Cliente.
12. Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.bateriabuy.pt encontram-se sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Contratação e Utilização será submetido ao Tribunal português competente.
